I Congresso Brasileiro de Intersexualidade reúne pesquisadores e ativistas nacionais e internacionais e marca avanço histórico na produção científica e na defesa dos direitos das pessoas intersexo
Idealizado e organizado pela Prof.ª Dr.ª Thais Emília de Campos dos Santos, o congresso aconteceu de 24 a 26 de setembro de 2026, reunindo pesquisadores, especialistas e ativistas nacionais e internacionais para discutir saúde, educação, psicologia, direitos humanos, bioética, povos indígenas, esporte e a construção do Estatuto Federal da Pessoa Intersexo — Lei Jacob Cristopher.
Entre os dias 24 e 26 de setembro de 2026, foi realizado, em formato on-line, o I Congresso Brasileiro de Intersexualidade, um marco na articulação entre a produção científica, os movimentos sociais e a defesa dos direitos humanos das pessoas nascidas intersexo no Brasil.
Com o tema central “A construção de um novo marco legal: desafios e perspectivas para a proteção integral da pessoa intersexo no Brasil”, o evento reuniu pesquisadores, professores universitários, profissionais de diferentes especialidades, ativistas e representantes da comunidade intersexo, promovendo debates nacionais e internacionais sobre a diversidade das características sexuais humanas.
O congresso surgiu da idealização e organização da Prof.ª Dr.ª Thais Emília de Campos dos Santos, pesquisadora, pós-doutoranda em Educação pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), doutora e mestra em Educação, psicanalista, psicopedagoga, presidenta da Associação Brasileira Intersexo (ABRAI) e fundadora do Instituto Jacob Cristopher.
A iniciativa foi construída a partir de sua trajetória acadêmica e de sua atuação na defesa dos direitos de crianças, adolescentes e adultos intersexo, articulando o conhecimento científico às experiências vividas por essa população e suas famílias.
Realizado pela ABRAI e pelo Instituto Jacob Cristopher, o encontro consolidou um espaço de diálogo entre a universidade, a sociedade civil e o movimento intersexo, com o propósito de ampliar a produção de conhecimentos, fortalecer políticas públicas e contribuir para a construção de um marco jurídico nacional de proteção integral.
O evento contou com a participação direta de mais de 130 pessoas, entre pesquisadores, profissionais, estudantes, ativistas e representantes de diferentes áreas do conhecimento.
Uma história de luta que deu origem ao congresso
A realização do I Congresso Brasileiro de Intersexualidade está diretamente relacionada à trajetória de Thais Emília e à história de seu filho, Jacob Cristopher, nascido intersexo em 26 de setembro de 2016.
O nascimento de Jacob evidenciou graves lacunas na garantia de direitos fundamentais, especialmente em relação ao registro civil, ao atendimento em saúde, à proteção da integridade corporal e ao reconhecimento das necessidades específicas de crianças intersexo e suas famílias.
A partir dessa experiência, Thais Emília intensificou sua atuação acadêmica, institucional e política, promovendo pesquisas, denúncias, articulações com órgãos públicos e iniciativas legislativas voltadas à proteção das pessoas intersexo.
Em 2017, durante a Conferência Internacional da Mulher, realizada na UNESP, Thais Emília apresentou a proposta de criação de um Estatuto Federal da Pessoa Intersexo, levando consigo o bebê Jacob. A proposta passou a integrar uma trajetória de mobilização que culminou, em 2025, no protocolo do Projeto de Lei nº 1.318/2025, conhecido como Lei Jacob Cristopher, apresentado pela deputada federal Duda Salabert.
Essa trajetória também inspirou a concepção científica do congresso, cuja programação foi organizada em torno de temas diretamente relacionados aos capítulos e às garantias previstas no projeto de lei.
Mais do que promover debates acadêmicos, o evento buscou aproximar a ciência das necessidades concretas da população intersexo, reconhecendo a importância da participação das próprias pessoas intersexo na construção de conhecimentos, protocolos de atendimento e políticas públicas.
Primeiro dia — 24 de setembro: educação, psicologia, direito e medicina- abertura científica
A programação teve início na quinta-feira, 24 de setembro, com três minicursos dedicados à formação profissional e à compreensão multidisciplinar da intersexualidade.
O primeiro, “Educação e Intersexualidade: fundamentos para uma prática inclusiva” (Ministrado por Thais Emilia), realizado das 14h às 15h30, abordou os desafios da inclusão de estudantes intersexo, o enfrentamento da discriminação e a necessidade de práticas pedagógicas comprometidas com o respeito à diversidade corporal.
Na sequência, das 15h30 às 17h, o minicurso “Psicologia e Intersexualidade: Discussão sobre a Resolução do CFP nº 16/2024” (Ministrado por Talita Fabiano) colocou em pauta a atuação ética da Psicologia, o acolhimento às pessoas intersexo e suas famílias e as diretrizes profissionais estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia.
Das 17h às 18h30, a atividade “Adequada compreensão do termo sexo na perspectiva jurídica” (ministrado por Moni Porto e Leandro Cunha) trouxe ao debate os aspectos conceituais e legais relacionados ao sexo, à identidade, ao registro civil e à proteção dos direitos fundamentais.
Às 19h, aconteceu a mesa oficial de abertura do congresso, seguida, das 19h30 às 21h30, pela conferência magna “O papel da ciência e do direito na erradicação da invisibilidade intersexo” (Thais Emilia e Carlo Braga).
A conferência apresentou a importância da articulação entre pesquisas científicas, instrumentos jurídicos e participação social para enfrentar a invisibilidade histórica das pessoas intersexo e fortalecer a construção de políticas públicas baseadas em direitos humanos. Enfatizando violências políticas de gênero e misoginia que perpassam até os Movimentos Sociais. Trazendo na abertura o primeiro doutor intersexo do Brasil Prof Dr Antonio Carlo Braga e a primeira Profa Dra do Brasil Thais Emilia de Campos dos Santos.
Segundo dia — 25 de setembro: pesquisas, debates internacionais, povos indígenas, saúde e esporte
A sexta-feira, 25 de setembro, foi dedicada à diversidade de perspectivas científicas, culturais e sociais sobre a intersexualidade.
Das 9h às 12h, ocorreu a sessão de apresentação de trabalhos científicos (pareceristas Dra Ana Karina Canguçu, Ms Luciano Labor, Dra Isabela Ferreira, Ms Caio Coelho, Dr Fernando Zanella, Dra Thais Emilia), destinada à socialização de pesquisas e experiências relacionadas aos diferentes eixos temáticos do congresso.
A atividade contribuiu para ampliar o intercâmbio acadêmico e dar visibilidade à produção de conhecimentos sobre a população intersexo.
Entre 12h e 14h, foi realizada a mesa internacional “Políticas Públicas y Derechos Internacionales de las Personas Intersex: diferentes contextos” (Macarena Murugarren, , Gloria Luhunga, Caminhante Chiu, Boomer Mateus, Augustin Rojas, Thais Emilia, Natasha Jimenez, Wilmer Brito, Patricia Escobar, , que colocou em discussão os desafios da garantia de direitos em diferentes realidades nacionais e os caminhos para o reconhecimento jurídico e social das pessoas intersexo.
A dimensão internacional foi um dos aspectos importantes do encontro, permitindo aproximar experiências, debates e reivindicações de diferentes países. Principalmente, do Cone Sul.
No período da tarde, das 14h às 15h30, aconteceu o minicurso “Intersexualidade e Povos Indígenas: Diálogos entre saúde, cultura e direitos”. ( Indiara Wevilly, Patricia Prado).
A atividade ampliou a discussão sobre as relações entre diversidade corporal, pertencimento cultural, saberes tradicionais e direitos humanos, destacando a importância de compreender a intersexualidade também a partir das experiências e perspectivas dos povos indígenas.
Das 15h30 às 17h, o minicurso “A Diversidade no Desenvolvimento do Sexo: Conceitos fundamentais e desenvolvimento Sexual Humano” (Dionne Freitas e Caio Coelho) abordou conhecimentos científicos relacionados às variações das características sexuais, contribuindo para uma compreensão mais ampla da diversidade biológica humana.
No início da noite, das 18h às 19h30, o minicurso “Intersexo e Esporte: Desafios e Oportunidades” (Dra Bruna Chaves) discutiu questões relacionadas à participação de pessoas intersexo nas práticas esportivas, às regulamentações e à necessidade de critérios fundamentados em evidências científicas e no respeito aos direitos humanos.
Encerrando o segundo dia, das 20h às 22h, foi realizado o debate “Atuação fisioterapêutica em neovagina: abordagem e cuidados” ( Giovanna Belucci), dedicado à importância do acolhimento e do atendimento integral humanizado no ambulatório de neovagina.
Terceiro dia — 26 de setembro: bioética, integridade corporal e Lei Jacob Cristopher
O último dia do congresso, sábado, 26 de setembro, foi especialmente significativo por coincidir com o aniversário de nascimento de Jacob Cristopher, cuja história se tornou referência na mobilização brasileira pelos direitos das crianças intersexo.
A programação começou às 9h, com a conferência “Bioética e a Intersexualidade a partir de diferentes perspectivas”, realizada até as 11h30, convidados: Dra Thais Emilia, Dr Raul Aragão, Dr Mila Torii, Alana Claudiana, Céu Ramos, Dionne Freitas, João Souza, Ricardo Costa, Patrícia MArques, Dr Marco Aurélio)
O encontro colocou no centro das discussões os princípios da autonomia, da dignidade humana, da integridade corporal, do consentimento e da proteção de crianças e adolescentes intersexo diante de intervenções médicas irreversíveis sem necessidade clínica urgente.
A bioética ocupou posição fundamental no congresso, especialmente pela necessidade de ampliar o diálogo entre profissionais da saúde, pesquisadores, juristas, famílias e pessoas intersexo sobre decisões médicas e direitos fundamentais.
Das 12h às 13h30, a conferência de encerramento abordou o “Estatuto Federal da Pessoa Nascida Intersexo — Lei Jacob”, retomando o principal eixo político-jurídico e científico do evento. Contando com os discursos do Dr Toni Reis, Ms Joel Filho, Amanda Paschoal, Erika Kokay.
O debate destacou a importância do Projeto de Lei nº 1.318/2025 para a construção de garantias relacionadas à saúde, à educação, ao registro civil, à integridade corporal, à não discriminação, à cidadania e à proteção integral das pessoas intersexo em todas as fases da vida.
O encerramento reafirmou a importância de transformar a produção científica e as experiências sociais em subsídios para o aperfeiçoamento da legislação brasileira e para a implementação de políticas públicas efetivas.
Uma comissão científica multidisciplinar
O congresso contou com uma comissão científica formada por pesquisadores e profissionais de diferentes áreas, incluindo Educação, Psicologia, Medicina, Genética, Direito, Epidemiologia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Psiquiatria, Bioética e Ciências Sociais.
Entre as instituições representadas na composição da comissão estavam a UNESP, UNIFESP, USP, UFRGS, UFBA, UFPB, UEA, UFV, PUC e UNIRIO, entre outras.
Essa diversidade de formações e instituições reforçou o caráter interdisciplinar do encontro e a compreensão de que a intersexualidade não pode ser discutida exclusivamente sob uma perspectiva biomédica.
O congresso também valorizou a articulação entre pesquisadores, profissionais, ativistas e pessoas intersexo, reconhecendo que a produção científica precisa dialogar com as experiências e reivindicações da população diretamente envolvida.
Sete eixos científicos orientaram os debates
A estrutura científica do congresso foi organizada em sete grandes eixos, inspirados nos capítulos do Estatuto Federal da Pessoa Intersexo:
- Direitos Fundamentais e Autodeterminação: dignidade humana, autonomia, identidade e integridade corporal e psíquica.
- Cidadania, Registro Civil e Identidade: documentação, reconhecimento jurídico e direito à identidade.
- Saúde Integral, Bioética e Integridade Corporal: assistência humanizada, consentimento e proteção contra intervenções irreversíveis não consentidas.
- Espaços Sociais: Educação e Trabalho: inclusão, respeito à diversidade e enfrentamento da discriminação.
- Justiça, Verdade e Reparação: memória, responsabilização e mecanismos de reparação diante de violações de direitos.
- Transversalidades: Esporte, Migração e Segurança Pública: proteção de direitos em diferentes espaços sociais e institucionais.
- Privacidade, Inclusão Digital e Respeito ao Corpo e à Memória: proteção de dados, reconhecimento da identidade e respeito à dignidade das pessoas intersexo.
A organização desses eixos permitiu relacionar a produção acadêmica aos desafios jurídicos, institucionais e sociais enfrentados pela população intersexo no Brasil.
Ciência, ativismo e direitos humanos em diálogo
Um dos principais diferenciais do I Congresso Brasileiro de Intersexualidade foi a proposta de reunir diferentes campos do conhecimento e experiências de ativismo em torno de um objetivo comum: ampliar a compreensão sobre a intersexualidade e contribuir para a garantia de direitos.
A participação de pesquisadores e ativistas nacionais e internacionais fortaleceu o intercâmbio de conhecimentos e a discussão de práticas de acolhimento, assistência, educação e proteção jurídica.
A programação também evidenciou a importância de reconhecer as pessoas intersexo como protagonistas das discussões que envolvem seus corpos, suas histórias e seus direitos, superando abordagens que historicamente reduziram a intersexualidade a questões exclusivamente médicas.
O encontro reafirmou a necessidade de investimentos em pesquisas, formação continuada de profissionais, elaboração de materiais educativos e ampliação da participação social na formulação de políticas públicas.
O legado do I Congresso Brasileiro de Intersexualidade
Ao reunir diferentes áreas científicas, movimentos sociais e experiências internacionais, o I Congresso Brasileiro de Intersexualidade representou uma iniciativa relevante para o fortalecimento da pesquisa e da defesa dos direitos das pessoas intersexo no país.
Idealizado e organizado pela Prof.ª Dr.ª Thais Emília de Campos dos Santos, o evento expressou a continuidade de uma trajetória iniciada com a luta pelo reconhecimento dos direitos de seu filho Jacob Cristopher e ampliada para a construção coletiva de políticas públicas destinadas a toda a população intersexo.
A realização do congresso também fortaleceu a atuação da ABRAI e do Instituto Jacob Cristopher na articulação entre formação profissional, pesquisa científica, mobilização social e promoção dos direitos humanos.
O encerramento, realizado justamente em 26 de setembro, aniversário de Jacob, conferiu um significado especial ao encontro: uma história individual de enfrentamento à invisibilidade institucional tornou-se parte de uma mobilização coletiva pela dignidade, pela autonomia corporal e pelo reconhecimento das pessoas intersexo.
O I Congresso Brasileiro de Intersexualidade deixa como contribuição a aproximação entre ciência, educação, saúde, direito e ativismo, reafirmando a importância de produzir conhecimento com a participação das pessoas intersexo e de transformar esse conhecimento em proteção, reconhecimento e cidadania.
Informações sobre o evento
Evento: I Congresso Brasileiro de Intersexualidade
Data: 24 a 26 de setembro de 2026
Modalidade: On-line
Idealizadora e organizadora: Prof.ª Dr.ª Thais Emília de Campos dos Santos
Realização: Instituto Jacob Cristopher
Apoio: Associação Brasileira Intersexo (ABRAI) e
Participação: Mais de 130 pessoas, entre pesquisadores, profissionais, estudantes e ativistas nacionais e internacionais.
Tema central: A construção de um novo marco legal: desafios e perspectivas para a proteção integral da pessoa intersexo no Brasil.
Página oficial: https://www.even3.com.br/i-congresso-brasileiro-de-intersexualidade-689440/
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